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Polêmica sobre e-bikes no Rio de Janeiro

Por Revista Bicicleta
33.896 visualizações
15/01/2013
Polêmica sobre e-bikes no Rio de Janeiro
Foto: Divulgação

Depois do incidente bizarro envolvendo o cinegrafista Marcelo Toscano Bianco,no Rio de Janeiro, foi publicado no Diário Oficial, no início de maio, decreto que dispõe sobre a circulação de bikes elétricas na capital carioca.

Marcelo se locomovia em uma ciclovia de Copacabana quando, em um trecho, viu que os policiais haviam montado uma blitz da Lei Seca, ocupando parte da ciclovia. Diante do absurdo, ele ficou indignado e resolveu fotografar e gravar aquela cena. Aí começou a retaliação dos policiais: aplicaram multas de R$ 957,70 alegando que Marcelo se recusou a fazer o teste do bafômetro, R$ 191,54 por pilotar ciclomotor sem habilitação e R$ 191,54 por estar sem capacete. E o mas incrível: ainda perdeu pontos na carteira de habilitação. Além disso, o ciclista teve que pagar R$ 574,00 pelo reboque que levou a e-bike até o depósito.

Os agentes envolvidos na situação foram afastados por terem interceptado a ciclovia, mas as multas e a apreensão da bike foram mantidas.

Logo após o acontecimento, o prefeito Eduardo Paes se manifestou a favor da bicicleta elétrica e através do decreto 35.553, elas foram equiparadas a bicicletas comuns, desde que conduzidas por maiores de 16 anos no limite de velocidade de 20 km/h. Dessa forma, ficam excluídas as exigências que geraram as multas a Marcelo: não é necessário registro ou licença especial, nem o uso do capacete, embora esse último seja recomendado.

Agora, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgou uma nota oficial contestando o decreto da prefeitura do Rio. O órgão federal defende a ideia de que as e-bikes são ciclo-elétricos, equiparados a ciclomotores de acordo com a Resolução nº 315, de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desta forma, circular com esse tipo de veículo sem habilitação, licença e placas de identificação é infração gravíssima prevista no artigo 230 do Código Brasileiro de Trânsito, incisos IV e V. A penalidade é multa e apreensão do veículo.

Ainda segundo o Denatran, a regulamentação do registro e licenciamento dos ciclomotores se dá por meio de legislação municipal, mas que deve seguir essas normas de trânsito nacionais.

A Secretaria de Transportes do Rio manteve o decreto, mesmo com a manifestação contrária do Denatran, afirmando que baseou-se no Código de Trânsito Brasileiro e que o uso das bicicletas elétricas deve ser incentivado, não restringido.

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